Câmara de Natal aprova projeto de lei com urgência e autoriza prefeitura a contratar empréstimo de 50 milhões de dólares
16/10/2025
(Foto: Reprodução) Sede da Prefeitura de Natal
Bruno Rocha/Inter TV
A Câmara Municipal de Natal aprovou regime de urgência, nesta quinta-feira (16), um projeto de lei que autoriza a prefeitura da capital potiguar e contratar um empréstimo de 50 milhões de dólares com o Banco Mundial. Na cotação atual, o valor ultrapassa os R$ 270 milhões.
A proposta tinha sido protocolada no Legislativo na última terça-feira (14) e foi aprovada com amplo apoio da base governista durante a sessão plenária desta quinta (16). Vereadores da oposição reclamaram da falta de diálogo sobre o tema, considerado importante.
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Segundo a prefeitura, o recurso será destinado ao financiamento do Projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal, que prevê a criação de equipamentos públicos voltados à assistência social.
O projeto
Segundo a mensagem assinada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil), o programa tem objetivo de “modernizar e ampliar a rede de proteção social da cidade". Entre as metas, a ampliação em 40% da capacidade de atendimento da proteção social básica, alcançando mais de 21 mil famílias por mês.
Com o financiamento, a prefeitura pretende implantar estruturas chamadas de Cidades Sociais e Casas do Fazer, que funcionarão como polos regionais de atendimento socioassistencial e qualificação profissional. Outra meta do programa é qualificar 2 mil pessoas por ano.
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Segundo a prefeitura, a proposta busca construir novas unidades e substituir imóveis alugados — onde hoje funcionam diversos serviços da assistência social — por prédios próprios e sustentáveis. O município argumenta que o investimento se pagaria, em parte, com a economia gerada pelo fim dos contratos de aluguel.
"Natal tem 280 mil habitantes no cadastro único, com pessoas vulneráveis, pessoas que precisam de um atendimento diferenciado. Hoje, uma parte delas, não são assistidas nos nossos equipamentos porque a gente não tem equipamento para fazer assistência total", disse a secretária de Assistência Social, Nina Souza, que é a primeira-dama da capital.
"Hoje nós temos, na Semtas, 45 equipamentos. Desses, apenas dois são nossos, todos os outros são imóveis alugados, muitos judicializados ou com procedimento do Ministério Público, que nós estamos fazendo reformas, adequando, até trocando-os, mas não é o ideal. Por ano, a gente joga no ralo R$ 4 milhões em aluguéis. Isso inviabiliza até o crescimento da rede", argumentou.
Se aprovado, pelo governo federal e pelo Banco Mundial, o município terá cinco anos para executar o projeto.
Segundo a secretária, o projeto envolve uma rede de 78 novos imóveis. Somente os Cras sairão de 12 para 20. Ao todo, 36 imóveis farão parte de três cidades sociais que serão construídas nas Zona Sul, Oeste e Leste. Atualmente, a capital já conta com uma estrutura como essa na Zona Norte.
Esses espaços deverão reunirão serviços como Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados (Creas), cozinhas comunitárias, espaços de convivência e apoio à primeira infância.
Segundo a prefeitura, o Natal Integra está dividido em quatro eixos estratégicos:
Modernização da infraestrutura – construção e reforma de equipamentos próprios, eliminando custos com aluguéis e manutenções recorrentes;
Integração dos serviços – implantação de um sistema digital unificado de gestão;
Oportunidades de renda – criação das Casas do Fazer para qualificação profissional e empreendedorismo;
Sustentabilidade e governança – uso de energia limpa, tecnologias sustentáveis e gestão baseada em resultados.
Para além das construções dos prédios, os recursos também seriam usados na compra de equipamentos, capacitações e atividades ligadas à assistência social.
Segundo o município, o Banco Mundial reconheceu o alinhamento do projeto com as diretrizes de inclusão social, inovação tecnológica e desenvolvimento urbano sustentável. A secretária informou que vai participar na tarde desta quinta-feira (16) de reunião da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) do governo federal para solicitar a autorizações para empréstimos internacionais.
O projeto ainda prevê a autorização para o município contratar pessoal temporário para apoiar a execução e o gerenciamento das ações, e para abrir créditos adicionais destinados ao pagamento das obrigações decorrentes da operação de crédito.
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